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Privatização dos serviços de saúde na cidade de SP ameaça aposentados

Por: Juliana Cardoso* para VIOMUNDO.

Fotos: Jeivinson Jose


O avanço da privatização dos equipamentos e dos serviços de saúde na rede municipal de São Paulo provoca impactos diretos na gestão dos recursos humanos.


Um dos principais efeitos desse processo, acelerado desde quando João Doria (PSDB) tomou posse como prefeito em 2017, é o aumento do déficit dos recursos da previdência, administrados pelo IPREM (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo).


No pacote de projetos de leis encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a justificativa para a “reforma”, chamada de Sampaprev 2, é a necessidade de equilibrar as contas.


Na exposição de motivos, a atual gestão estabelece a meta de reduzir para R$ 60 bilhões o déficit de R$ 171 bilhões projetado para 75 anos. Somente neste ano, a alegação é de que será preciso R$ 6 bilhões para cobrir o saldo negativo para quitar as aposentadorias.


Em meio aos números, a gestão Ricardo Nunes não explica que a contribuição previdenciária decaiu por uma razão matemática e bastante óbvia: há tempos o contingente de funcionários da ativa está decrescendo.


Ora por motivos de aposentadoria, ora porque os serviços estão sendo entregues às Organizações Sociais da Saúde (OSS).


A equação do quadro de funcionários mostra que, em 2010, havia 137 mil servidores na ativa e 78 mil aposentados e pensionistas.


Em 2020, o número de ativos caiu para 121 mil e o de beneficiários subiu para 113 mil.


Sem a reposição de funcionários por concursos públicos em órgãos da Prefeitura é flagrante a queda acentuada na contribuição.


Na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde realizada na Câmara na semana passada, outros dados sobre os gastos com recursos humanos reforçam esse descompasso.


No período de oito meses deste ano, o montante gasto com pessoal, auxílios e encargos na administração direta foi de R$1,1 bilhão. Já o valor repassado às OSS foi de R$ 7,4 bilhões.


Desse total, cerca de 90% é para cobrir a folha de pagamento dos profissionais das OSS, contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que contribuem para INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).


Fazendo um exercício aritmético, R$ 1,2 bilhão deixa de ser recolhido anualmente pelo IPREM da área da saúde.


Como se nota é um salto gigantesco de transferência de recursos. Os últimos quatro anos registrou aumento de 155% às OSS.


Em 2017, também nos oito meses, o gasto com pessoal da administração direta foi de R$ 2 bilhões, enquanto o repasse para às OSS foi de R$ 2,9 bilhões. O orçamento da Secretaria na época era R$ 7 bilhões.


Outro comparativo revela o ritmo acelerado do processo de terceirização das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em 2018, das 466 UBS da cidade 396 estavam nas mãos das OSS (85%). E 70 UBS eram gerenciadas de forma direta (15%).


Hoje, das 468 UBS, 448 estão com as OSS (95%) e apenas 20 (5%) são diretas.


Ao abdicar da valorização da a administração direta com a realização de concursos públicos para repor os profissionais, a gestão Ricardo Nunes segue a política econômica de Bolsonaro/Paulo Guedes com ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos.


No seu pacote de projetos enviado à Câmara há duas maldades sem tamanho. A principal é que acaba com a isenção dos aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 1,1 mil e R$ 6,4 mil (teto do INSS). Se a nova regra for aprovada, os inativos passarão a ter desconto de 14% mensais nos benefícios.


Em tempos de crise financeira e de desemprego recorde, o projeto ainda propõe o fim do atual regime da previdência municipal. As contribuições dos novos servidores não vão poder ser usadas para pagar os já aposentados.


Se aprovado na cidade, vai projetar um futuro sombrio aos novos aposentados, que serão empurrados para a linha da pobreza.


*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança

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